Defesa dos entes públicos, especialmente municípios, em relação a questões relativas ao recebimento dos royalties e outras participações governamentais pela produção de petróleo e gás natural.

Ouvidoria por órgãos da imprensa (geral e especializada), em questões envolvendo o mercado de petróleo e gás natural.

Os serviços prestados nessa área incluem a prestação de consultoria jurídica na verificação dos valores repassados pela Agência Nacional do Petróleo, bem como a atuação em processos administrativos e judiciais relativos ao recebimento de valores ou ao aumento das receitas relativas a royalties e demais participações governamentais.