Lei 10.848/02 – Ambientes de Contratação: LIVRE e REGULADO.
Regulado – participam as distribuidoras de serviço publico junto com os geradores que ofertam energia elétrica, através de um leilão, onde é estabelecido um preço máximo pela Agência Nacional de Energia Elétrica, quando as distribuidoras vão dando seus lances até uma vencedora.
Livre: demais geradores e comercializadores